Como declarar meus planos de previdência privada PGBL e VGBL no meu imposto de renda?

Se você é um leitor atento ao noticiário deve saber que na próxima sexta-feira dia 28 de abril termina o prazo para todos os contribuintes declararem o ajuste anual de seu imposto de renda.

Caso você ainda não tenha realizado a sua declaração deste ano saiba que você não é o único, segundo estimativas da própria Receita Federal até o dia 24 desse mês mais de 12 milhões de contribuintes ainda não haviam cumprido com suas obrigações fiscais.  Isso apenas restando quatro dias para o fim do prazo, por tanto, corra logo e não se arrisque a pagar uma multa por conta de seu atraso!

Bom, dado o aviso, gostaríamos de lembrar que a principal proposta deste post não é lembrar você do fim do prazo de declaração do IR, nosso principal objetivo com este texto é sanar algumas dúvidas recorrentes de muitos de nossos clientes e leitores que possuem planos de previdência privada tanto na modalidade PGBL quanto na modalidade VGBL, mais especificamente dúvidas em relação a como cada uma dessas modalidades deve ser declarada no ajuste anual.

Se você possui algum desses dois tipos de previdência privada e está entre os milhões de brasileiros que deixou para realizar sua declaração de IR na última hora, peço que me acompanhe nessa leitura, ela pode ser bastante útil nessa reta final e evitar que você venha a ter problemas tais como a retificação ou até mesmo não aproveitar a oportunidade de benefício fiscal que esse tipo de investimento pode oferecer.

Para começar, todos os investimentos ou saques nos planos de previdência privada tanto na modalidade Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL quanto na modalidade Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL realizados no ano calendário anterior (ao longo de 2016) devem ser obrigatoriamente informados de formas bem específicas na sua declaração de IR.

Abaixo explicaremos como proceder em cada uma das modalidades investidas.

Contribuições ao PGBL

Todas as suas contribuições ao PGBL realizadas no ano passado devem ser informadas na sua declaração na ficha Pagamentos Efetuados de acordo com o código referente a cada uma dessas contribuições (códigos 36 ou 38 da ficha, conforme informado pelo informe de rendimentos enviado pela seguradora).

Caso você realize contribuições periódicas mensais, recomendamos que neste momento você informe o valor total anual contribuído nessa modalidade por beneficiário pago.

Importante: para obter o máximo benefício fiscal possível disponível para contribuintes que possuem investimentos nessa modalidade, ou seja, para conseguir os 12% máximos de sua renda bruta tributável anual, você deverá fazer sua declaração via modelo completo. O próprio sistema da Receita irá calcular automaticamente o limite dedutível de 12%. Caso você opte pelo modelo do desconto simplificado, não será aproveitado o benefício de dedução fiscal, logo, o PGBL não é interessante para você.

Aqui vai outra dica importante: no decorrer do ano calendário, fique atento para não realizar contribuições a mais ou a menos que o limite dedutível de seu plano PGBL, atente-se principalmente se você realizou contribuições a mais, pois nesse caso, o que exceder aos 12% de sua renda bruta tributável não será dedutível e no momento do resgate este excedente será tributado normalmente. Caso tenha realizado contribuições a menos, você pode fazer um aporte esporádico adicional. Porém, este aporte tem que ser realizado durante o ano calendário para ser válido naquele ano.

Saques no PGBL

Todos os valores resgatados ou benefícios concedidos do seu PGBL precisam ser registrados integralmente na ficha: Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, caso seu plano esteja submetido ao regime tributário progressivo ou na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva se seu plano estiver sob regime de tributação regressivo.

É sempre bom lembrar que no momento que optamos investir em um PGBL que a tributação do IR incide sobre o valor total do resgate, incluindo o valor nominal da aplicação somada ao rendimento da aplicação.

Além disso, como suas contribuições ao PGBL não foram declaradas na ficha Bens e Direitos, não há necessidade de realizar qualquer tipo de ajuste na hora do resgate.

Lembre-se, se não foram feitas contribuições ou resgates ao longo do ano calendário, o PGBL não deve ser informado em nenhuma outra ficha da declaração.

Contribuições ao VGBL

No caso do VGBL as contribuições feitas ao longo do ano calendário devem ser declaradas na ficha Bens e Direitos por meio do código 97 que corresponde ao VGBL. Outro detalhe é que o valor do rendimento obtido ao longo do ano anterior não deve ser informado, basta registrar o valor das contribuições feitas. Caso você tenha seu VGBL há mais de um ano, você declarará somatório de todas as contribuições já feitas. Não se preocupe, a seguradora disponibilizará este valor no informe de rendimentos.

Saques no VGBL

No momento do saque você deve estar atento a qual foi regime de tributação escolhido por você. Assim como no PGBL, no VGBL os valores resgatados precisam ser registrados como Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica se você tiver escolhido o regime tributário progressivo, e informe em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva se seu plano estiver sob regime de tributação regressivo.

Outra diferença marcante desta modalidade é que o imposto de renda incide apensas sobre o rendimento de sua aplicação. Se você por um acaso tiver realizado saque de uma parte do patrimônio acumulado em 2016, você deverá ajustar esse mesmo valor na ficha Bens e Direitos, registrando as contribuições menos os resgates feitos.

Por fim, não esqueça que quando for declarar tanto para o VGBL quanto para o PGBL, de registrar os dados cadastrais, principalmente o CNPJ, da seguradora responsável pelo seu plano de previdência privada. Essas informações cadastrais constam no informe de rendimentos disponibilizado ao contribuinte pela seguradora.

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